O STF tem maioria para anular lei que proíbe imagem neutra em escolas.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.

A entidade contestou lei de 2021 de Rondônia que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas; e em editais de concursos públicos.

Vale relatar que na ação que propôs, a Corte afirmou que a lei de Rondônia é inconstitucional porque, além de caber à União legislar sobre normas de ensino, a medida, na avaliação da entidade, atenta contra os princípios fundamentais do país.